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Verificar uma autorização de casino online em Moçambique

A Lei n.º 1/2010 trata das concessões de jogos de fortuna ou azar e prevê a exploração por sistemas informáticos mediante regulamentação do Governo. Uma licença de apostas, lotaria ou bingo não comprova, por si só, a autorização de casino online.

A lei distingue casino e jogos sociais

O artigo 1 exclui do seu âmbito os jogos de diversão social. O artigo 5 exige concessão prévia e admite jogos por sistemas informáticos nos termos a regulamentar. O artigo 10 enumera modalidades como roleta, blackjack, póquer e máquinas automáticas. A concessão concreta precisa de identificar as modalidades abrangidas.

O que a IGJ exige na sua orientação online

A página da Inspecção Geral de Jogos sobre jogos sociais e de diversão menciona domínio MZ, restrição de menores, jogo responsável, privacidade, termos, informação sobre a empresa e a licença, HTTPS e certificação em português. A própria orientação limita o site aos jogos autorizados. Esta lista não transforma uma autorização de jogo social numa concessão de casino.

O novo regulamento e a data que falta confirmar

Em 17 de Setembro de 2026, a IGJ publicou uma declaração sobre um novo enquadramento para jogos de fortuna ou azar por meios electrónicos ou informáticos. O catálogo da Imprensa Nacional identifica o Decreto n.º 61/2026 com esse objecto. Contudo, a ficha consultada também apresenta uma data de 2016. O texto integral, a data correcta de publicação e a entrada em vigor não ficaram confirmados nesta leitura.

A empresa e o domínio têm de corresponder

Antes de confirmar um site, é necessário juntar a empresa concessionária, a modalidade de casino autorizada, o domínio exacto, o território e a validade. Esta página não apresenta uma lista actual de casinos autorizados nem usa um comunicado ou uma licença de apostas como aprovação de um endereço.

Fontes

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